Eis a questão: Angola é ou não é um Estado de direito? Tal como o Estado Novo o foi, e tal como ele constitucional e soberano?
Não terão todas, ou pelo menos quase todas as ditaduras acontecido em Estados de direito?
Não era a Alemanha do III Reich um Estado de direito?
Haverá porventura alguma coisa de errado no Estado de direito? Ou melhor: será possível algum Estado que não seja Estado de direito, e em caso negativo haverá então alguma coisa de errado na próprio conceito de Estado?
E se as respostas forem que é possível um Estado de não direito e que, por exemplo, Angola não é um verdadeiro Estado de direito, que direito será aquele que os juízes e magistrados diariamente nesses países se empenham em aplicar? Será um direito torto ou distorcido? E que nome dar então àqueles que o aplicam? Inconscientes? Loucos? Será que a irresponsabilidade das decisões dos juízes significa o mesmo que não estar consciente delas e das suas consequências para as pessoas reais e concretas?
Foto: aqui
