quinta-feira, 12 de outubro de 2017

La llibertat no té bandera ...

e
se um estado incomoda muita gente,
dois estados incomodam muito mais!

Foto: daqui (mas sem nenhuma afiliação ideológica... esses são ainda dos que precisam de mais do que um pai...)

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Nota sobre o "Rendimento Básico Incondicional"

Para registo, e memória futura enquanto a parceria Google/"estado português" deixar, fica aqui o comentário que fiz ao artigo, no Jornal Económico, de Ricardo Sant' Ana Moreira, intitulado: Rendimento Básico Incondicional: receber dinheiro por existir é uma boa ideia?

«Estimado colunista. O texto é de facto longo e a argumentação crítica ao tal RBI pedia mais do que um comentário necessariamente breve, ou pelo menos não demasiado longo. Fica para outra altura. Só gostaria de lhe lembrar uma coisa e de lhe dar a minha singela opinião sobre o que escreveu em geral. A lembrança é: quando diz que «muitas atividades que não são consideradas trabalho, como as artes ou o envolvimento social» devia notar que há actividades bem conhecidas, como a de professor, que não são consideradas "trabalho" à luz do código do trabalho, um produto do "estado social" baseado no tal "direito ao trabalho" que defende. Basta que, no caso das universidades, nao haja "subordinação jurídica", ou que haja um "contrato de docência" que, à luz do "direito do trabalho", não é um "contrato de trabalho", não existindo portanto o tal "vínculo laboral" que caracteriza a relação laboral, e que faz do "colaborador" "trabalhador". Há neste país muita gente cuja actividade não é considerada "trabalho", e não são apenas os servilços domésticos ou o trato de familiares idosos; há até - para seu espanto talvez - universidades que, simplesmente, funcionam mas não têm trabalhadores! Além disso, porque o seu artigo confunde "trabalho" e "emprego", refere o "pleno emprego" sem cuidar de ver a "engenharia jurídico-estatística": para se estar empregado basta, por exemplo, "trabalhar" 3 horas semanais... quero eu dizer, em síntese, que o "direito ao trabalho" e o "pleno emprego" aos quais tanto se agarra são já puras miragens, talvez de um passado económico difícil de esquecer...
A minha opinião sobre o que aqui escreveu começa por ser a de que a sua análise está enviesada, como aliás não esconde. Por exemplo, diz que «A forma pura do RBI» é a «original e liberal» e toma-a como base de referência do seu prognóstico de falência do "estado social". Antes havia dito que «liberdade é decidirmos em conjunto, em democracia, como decidimos gastar a riqueza que produzimos enquanto sociedade»... Faz contas à medida mas simplifica demasiado o problema. E não esclarece como as fez. Tomando um PIB a rondar os 200 mil milhões de euros, como fez a conta para chegar aos 21,6% do PIB ou seja, a cerca de 43 mil milhões de euros? Valor que, dividido pelos 300 euros "por pessoa", vezes 14 meses (?), que sugere, resulta num "universo" de 10,5 milhões de pessoas a abranger pela medida! - certo, ou será que estou a fazer mal as contas? Parece-me, à primeira vista, demasiada gente, e porque razão considera na conta os actuais pensionistas, que já têm, por natureza por assim dizer, um "RBI", em muitos casos muito mais do que "B"?... Fala ainda dos 22% do PIB que o estado português arrecada em impostos; pergunto: directos, indirectos ou ambos? E já agora, porque fala de um «RBI à portuguesa» quando o Portugal é memblo de pleno direito da UE? Porque ignora a dimensão europeia nesta análise sobre um problema que é de todos os ditos europeus? Porque não se pergunta, por exemplo, "O que será que o PIB de Portugal tem que faça dele, com autenticidade e certeza, um "PIB português", ou "nacional" como dizem?
Não vou alongar-me muito mais. Não tenho opinião formada sobre o assunto, que merecia ser discutido a nível europeu e não apenas local ou "nacional"... Uma discussão em liberdade, como bem diz, pois a todos afectará; e sem os fantasmas da ideologia ou da crença cega nos ditos "mercados".... que só funcionam como funcionam porque o tal "estado social" de que fala aprovou as leis e os acordos internacionais que lhes permitem fazer o que fazem, bem e mal está-se em ver, porque, creio eu, o bem e o mal nunca são puros, i.e., andam sempre de mão dada... Haveria que ver em particular a situação das famílias com crianças, dos pensionistas, etc. etc. etc. Um debate que, por estar à partida enviesado (como se explica, por exemplo, e a quem realmente interessa, que um "trabalhador" normal tenha hoje de trabalhar mais horas por ano do que um camponês na Idade Média?!) , corre o risco de nunca vir a acontecer.
Um abraço, e obrigado por me ter dado esta oportunidade para reflectir sobre o assunto e para manifestar sobre ele algumas das minhas dúvidas.»

NOTA: Este texto/comentário desapareceu misteriosamente da caixa de comentários do dito "jornal económico". Por acaso tinha-o gravado, como sempre faço não vá o diabo tecê-las. Por duas vezes voltei a pô-lo lá e por duas vezes ele voltou a desaparecer. Convluí o que não podia ter deixado de concluir: é a "liberdade de expressão" no seu melhor... Pelo contrário, os comentários violentos e xenófobos que por lá andavam por lá continuam a andar alegremente, sem qualquer rasura ou censura... Deve ter a ver com a estratégia agressiva da "corporate governance" do grupo de me(r)dia a que o jornal pertence... Face a isto, o que dizer? Puta que o pariu, obviamente!