segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Floresta, Direitos Humanos e Direitos da Natureza

 (Foto picada aqui)

Fui gentilmente convidado pela Professora Doutora Ana Cristina Martins, da Secção de História do Património e da Ciência da Universidade Lusófona, para participar num seminário transdisciplinar comemorativo do Ano Internacional da Floresta, que terá lugar no dia 19 Maio de 2011 na ULHT. Foi com enorme prazer que aceitei em participar, com uma reflexão sobre Floresta, Direitos Humanos e Direitos da Natureza: Um Debate Persistente e Actual. Nela revejo a questão clássica da dicotomia entre as visões humanista e ecocêntrica da Floresta (entendida como entidade holística), a primeira defendendo o valor instrumental da Natureza e a segunda propondo a ideia de valor intrínseco da mesma, nomeadamente através da consagração de direitos legais. Quase 40 anos após a publicação do famoso livro «Should Trees Have Standing?», de Christopher Stone, a dicotomia mantém-se, agora balizando um conjunto de sínteses intermédias, ou híbridas, tendentes a conciliar posições aparentemente inconciliáveis. Uma das mais bem conseguidas sínteses foi a ideia de sustentabilidade, introduzida no discurso político a partir do início da década de 90 do passado século XX, e que visou conciliar o direito humano ao progresso com o direito da natureza à existência e ao desenvolvimento. A minha teoria nesta reflexão, e que há muito tempo venho defendendo, é a de que tais sínteses, não obstante a sua grande utilidade, tendem a  ser facilmente manipuláveis (foi o que sucedeu com o conceito de "desenvolvimento sustentável") e portanto  a obscurecer aspectos cruciais que, em cenários mais desfavoráveis, podem acabar por negar ambas as coisas que afirmam. Procuro demonstrar esta teoria reportando-me à actualidade e, concretamente, ao facto de, não obstante o estado actual das economias ocidentais, poucos verem aí um obstáculo  importante à sustentabilidade. Se é verdade que sem ambiente não há economia, nem  justiça ou democracia, também não deixa de ser verdade que, sem uma economia justa e solidária, e sem democracia, é também o ambiente que está em risco.  


Título da comunicação:
Floresta, Direitos Humanos e Direitos da Natureza: Será que Devemos pôr um Preço nos Serviços do Ecossistema?

Resumo:



Nesta comunicação revê-se a questão clássica da dicotomia entre as visões humanista e ecocêntrica da Floresta (entendida como entidade balística), a primeira defendendo o valor instrumental da Natureza e a segunda propondo a ideia de valor intrínseco da mesma, nomeadamente através da consagração de direitos legais. Quase 40 anos após a publicação do famoso livro «Should Trees Have Standing?», de Christopher Stone, a dicotomia mantém-se, agora balizando um conjunto de sínteses intermédias, ou híbridas, tendentes a conciliar posições aparentemente inconciliáveis. Uma das mais bem conseguidas sínteses foi a ideia de sustentabilidade, introduzida no discurso político a partir do início da década de 90 do passado século XX, e que visou conciliar o direito humano ao progresso com o direito da natureza à existência e ao desenvolvimento. Mais recentemente, no âmbito dessa síntese, começou a equacionar-se a possibilidade de valorizar monetariamente a biodiversidade, nomeadamente através da contabilização do valor monetário dos produtos e serviços proporcionados pela Floresta ao homem. Esta ideia deriva do aparente sucesso das políticas relacionadas com a economia e os mercados do carbono, visando nomeadamente a internalização dos custos externos da utilização pelo homem de combustíveis de origem fóissil. Defende-se nesta comunicação a tese de que não é aconselhável, nem prudente, procurar quantificar monetariamente os serviços proporcionados ao homem pela natureza, e nomeadamente pela Floresta. Para tal recorre-se, entre outras, à argumentação da ética ambiental, defendida pelo filósofo norte-americano Mark Sagoff. Regressando de novo ao paradigma da sustentabilidade, propõe-se que as referidas sínteses híbridas, não obstante a sua grande utilidade e pragmatismo, tendem a ser facilmente manipuláveis e portanto a obscurecer aspectos cruciais que, em cenários mais desfavoráveis, podem acabar por negar ambas as coisas que afirmam.