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Local: Universidade Lusófona, Auditório Armando Guebuza
Data/Hora: 14 de Maio de 2012, a partir das 18 horas
Conferencista: Prof. Engº Rui Godinho
Conferencista: Prof. Engº Rui Godinho
Resumo/Abstract
pelo
Prof. Engº Rui Godinho
Será
a chamada “crise da água” principalmente uma crise de boa
“governança”? (OCDE)
Existe
água para todos no Planeta Terra, mesmo em áreas onde
temporariamente possam existir carências. A
OCDE, nomeadamente, defende que a gestão da àgua e a sua
acessibilidade por todos, não é somente uma questão de
disponibilidades de recursos e dinheiro, mas igualmente um assunto de
boa governança. A
Conferência centrar-se-á em torno da problemática da gestão dos
recursos hídricos, dos novos desafios que se colocam à
concretização de adequados e sustentáveis patamares de serviços
de água e saneamento, em quantidade e qualidade, procurando
perspectivar os caminhos a trilhar no futuro. A
gestão da água é essencialmente um problema local e regional,
envolvendo uma série de stakeholders (partes interessadas) aos
níveis municipal, nacional e internacional, bem como das bacias
hidrográficas. Existindo
muitas vezes ausência de efectiva capacidade para gerir as várias
interdependências que atravessam as várias áreas políticas e
entre os diversos níveis de governo, os decisores políticos
encontram inevitavelmente obstáculos para desenharem e implementarem
as reformas da água, quando elas se colocam como indispensáveis. Os
desafios chave são institucionais, económicos, financeiros, sociais
e ambientais, associados a situações de fragmentação territorial
e ausência de escala em muitos casos, bem como a deficiências de
gestão geradoras de ineficiências, aos diversos níveis de governo. São
também insuficientes, por vezes, as capacidades que se encontram ao
nível local, pouco clara a atribuição e distribuição de
responsabilidades, bem como se detectam muitas vezes questionáveis
critérios e formas de distribuição e alocação de recursos. Assim,
o objectivo de assegurar níveis de gestão sustentável dos recursos
hídricos e dos serviços de água e saneamento, implica a
necessidade de se encarar a melhoria da “governação” da àgua
em todos os domínios, particularmente em situações de escassez, de
condições climáticas extremas, a que acresce, hoje, o factor
crucial de forte carência de meios financeiros fácilmente
disponiveis. Será
abordada a referida conclusão da OCDE de que a chamada “Crise da
Água” é principalmente uma “Crise de boa “governança”,
devendo as soluções a adoptar basear-se numa abordagem holística,
multi – nível e muldisciplinar, numa lógica de planeamento
estratégico de longo prazo, forte regulação económica, prestação
de contas e transparência, compatibilizada com o facto de as Nações
Unidas terem, recentemente, acrescentado o “acesso à àgua” à
lista dos Direitos Humanos fundamentais.
