quarta-feira, 18 de maio de 2016

Da economia informal

Da economia informal – Parte I de II

Quando se fala de economia informal há que notar o ilimitado desse informal, onde cabe qualquer actividade humana não controlada pelo Estado. Ora, o Estado pode achar, por exemplo, que cortar as unhas ou ficar com uma criança à guarda é algo que exige qualificações especializadas, dados os riscos que a actividade envolve para a segurança, o ambiente, etc. As pessoas, que informalmente cortavam as unhas umas às outras, ou os avós, que informalmente ficavam à guarda do neto enquanto os pais iam trabalhar, passam a estar em situação de ilegalidade, a menos que façam as devidas formações e obtenham as obrigatórias licenças. É o que está a acontecer com a agricultura informal: os pequenos agricultores já têm de fazer um curso de formação para poderem adquirir uma embalagem de pesticida. Muitos não o farão, por razões diversas, incluindo a de acharem que o Estado não tem de meter-se onde não é chamado, e que seguramente não é ele quem melhor conhece, ou quer mais bem. aos pés da mulher a quem o companheiro gratuitamente corta as unhas, à criança com quem os avós ficam gratuitamente enquanto a mãe vai com o namorado ao cinema, ou à nesga de terra há muito cultivada para sustento da família. O facto de haver gratuitidade e trocas de bens e serviços sem intermediação do dinheiro – quando a troca não é possível no momento, a memória sempre funcionou como reserva de valor – é um benefício a considerar. Se há bancos bons e maus, certamente também haverá economia informal boa e má. A má passa pelos negócios das sociedades offshore, pela lavagem de capitais que, por exemplo, os negócios do futebol propiciam; pela excessiva informalidade com que às vezes o Estado trata dos negócios públicos, pela corrupção, etc. Para não dar tiros nos pés, o povo deve pois precaver-se contra as cruzadas do Leviatã contra a economia informal, em que o “informal” aparece como o mal a combater. Porque não há só uma economia informal boa: há também uma economia informal absolutamente necessária para a sustentabilidade e o bom funcionamento de qualquer sociedade humana. É a ela que se deve o amortecimento do impacto social dos históricos empreendimentos do Leviatã.

É normal os economistas reconhecerem, baseando-se por exemplo na análise de Pareto, a necessidade de alguma informalidade na economia. Presos que estão aos números – e muitos à crença de que nada há melhor do que eles, os números, para analisar e representar a economia – asseveram, por exemplo, que se a economia “paralela” descer abaixo dos 15% do PIB a economia estagna, ou que se subir para lá dos 25% o sistema fiscal corre o risco de colapsar. São análises úteis, potencialmente moderadoras do devorismo estatal. Mas são-no apenas potencialmente, pois têm limitações que os governos e as agências inter-governamentais podem não querer reconhecer – e geralmente não reconhecem. O que significa a persistência do risco de que o pastor-Leviatã, ameaçado pela fome, coma as próprias ovelhas, o que neste caso significa tanto formalizar quanto consentir na informalidade da economia para lá do que deve, para tal manipulando a seu favor, se o deixarem, os números e as análises económicas. A primeira das limitações advém do conceito de economia paralela, que muitos economistas e políticos preferem ao de economia informal (na prática, tomam-nos por equivalentes). Tal conceito sugere que a actividade informal tem geralmente paralelo na economia formal, e é a partir desse paralelo – e aqui tem-se a segunda das limitações – que os economistas valorizam monetariamnte os bens e serviços produzidos na economia paralela.

Da economia informal – Parte II de II

A metodologia de avaliação do peso da economia informal tem pois, pelo menos, duas grandes limitações: por um lado parte do princípio de que a actividade informal tem paralelo na economia formal capaz de proporcionar a mesma utilidade, satisfação, etc. e, por outro, assume que os bens e serviços dessa actividade têm valor de mercado, valor com base no qual podem ser correctamente valorizados. Os números valem por isso o que valem, e só grosseiramente pode dizer-se que reflectem a realidade económica de um país. Pior ainda: pouco ou nada dizem relativamente à qualidade da informalidade em causa: agregam, tal como o faz o PIB em relação a toda a economia, a informalidade má, a boa e a indispensável a uma economia sã e sustentável. O que significa que quando se diz, por exemplo, que em Portugal há demasiada economia informal, um valor por hipótese acima dos 25% (os dados oficiais apontam para um valor próximo dos 27% do PIB ou seja, cerca de 46 mil milhões de euros que anualmente escapam à tributação), isso não é necessariamente nem mau nem verdadeiro; há que ter presente e salvaguardar a parte boa e indispensável dessa informalidade, a parte que, por infeliz coincidência (ou para alguns talvez não), é também a mais fraca ou seja, a que fiscalmente é mais fácil de atacar.

Por outro lado, a numerologia agregadora, estatal e economista, permite manter a eterna dúvida sobre o real significado do elevado peso da economia informal, e que pode até ser bom sinal; sinal por exemplo de que o inconsciente colectivo dos portugueses guarda consigo algo de valioso; algo que Agostinho da Silva decifrava: que o único objectivo moralmente aceitável da economia é o de suprimir a necessidade do trabalho humano, para tal fomentando a gratuitidade e a dignidade do viver colectivo. Ou seja, o contrário precisamente do que ela faz, com a providencial assistência do Estado. Há o risco, como disse anteriormente, de o pastor-Leviatã, ameaçado pela fome e habituado a uma vida faustosa, não hesitar em comer as próprias ovelhas. De uma forma ou de outra foi aquilo que, podendo, sempre fez quando se viu encurralado. O mal, ao que parece, é hoje geral, e é notório o esforço estatístico-económico para o tentar relativizar, nomeadamnte por via das análises comparadas. Mas talvez neste capítulo da informalidade económica, tal como reconhecidamente no da improvisação e da crónica falta de pontualidade, os portuguses estejam à frente de qualquer coisa sem o saberem, e sejam por isso alvo das invejas e inquietações de burocratas que falam em nome de “Bruxelas”, “Berlim”, “Lisboa”, etc. Era agora preciso perceber exactamente do quê estamos à frente, separar o trigo do joio e saber com quem podemos realmente contar nessa caminhada pelo futuro que a nós deve pertencer. Se não pudermos ou, pior ainda, se não quisermos saber e compreender, e ajudar também os outros a fazê-lo, é provável que uma vez mais o pior aconteça; que a culpa permaneça o pilar e motor da cultura que tem sido, aos olhos sempre de uma liberdade vencida. Agostinho sabia haver uma dívida histórica da cultura para com o escravo humano, e que essa dívida, que a cultura tardava em saldar – e que continua a aumentar, sob o olhar cúmplice de economistas e políticos – teria de ser paga mais cedo ou mais tarde, porque de outra maneira a cultura acabaria por não ter mais como justificar-se moralmente. O saldar da dívida – que era a libertação desse escravo – podia demorar mais ou menos tempo, ser um processo mais ou menos difícil, penoso ou violento, mas era para ele algo inevitável: era a conditio sine qua non da cultura.



Valdemar J. Rodrigues

Sintra, Lua Quase Cheia de Maio de 2016