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O Lado Oculto do Associativismo
I de III
O meu artigo anterior
sobre “Economia informal” tornou este inevitável, enquanto seu
necessário complemento. A estadística dá por vezes conta
de extraordinários fenómenos, coisas cujo estudo científico parece
condenado à procrastinação. São frequentemente fenómenos das
ditas ciências sociais, por oposição às naturais. Sobre a divisão
das ciências, cabe dizer que foi o ser na cultura quem a fez ou
seja, o ser em estado de não-natureza que vê o homem em seu
estado natural como um ser carente de guia ou orientação espiritual
i.e., carente de luz, algo que a
cultura qua educação
propicia, o que o torna assim capaz de distinguir entre o
verdadeiro e o falso, o bem e o mal, etc. (Por outras
palavras, o ser na cultura que acha que o homem não é, por
natureza, como deve ser.) Mais modernamente, notou-se a convergência
das vontades de verdade atidas às duas classes de
ciências, e nesse sentido dir-se-á que a primeira classe
quis objetivar-se e naturalizar-se, ao passo que a segunda,
com menos visibilidade talvez, se abriu também ela à subjectividade
e à incerteza. Mas vamos ao assunto: o número de associações de
toda a espécie cresceu exponencialmente nas últimas décadas, um
pouco por todo o mundo ocidental e, nomeadamente, em Portugal: apesar
disso mantém-se, ou agrava-se, o diagnóstico da reduzida
participação dos cidadãos, em particular dos portugueses, em
actividades associativas. Pior: há estudos recentes que mostram
Portugal com o mais baixo “índice
de associativismo” por habitante de toda a Europa! Como
explicar isto à luz das teorias geralmente aceitas de ciências
(objectivadas) como a psicologia social, a sociologia, a ciência
política ou a economia?
É um fenómeno
intrigante, e não parece suficiente aventar, por exemplo, a
diminuição do número médio de membros de cada associação,
acompanhada, ou não, do aumento do número ou variedade de causas
sociais que levam as pessoas a associar-se. Haveria sempre que
demonstrá-lo e, ademais, de se mostrar como pode a adição de
partículas de sal (uma metáfora
para os líderes associativos) a um volume de água não
saturado de sais (i.e., a sociedade) não só não aumentar a
salinidade da água como, pelos vistos, diminuí-la. A desconexão
entre participação cívica e ímpeto criador (e mantenedor) de
associações e organizações dessa (hegeliana) «sociedade
civil» não parece suscitar por aí além a atenção das ditas
ciências, levando-as por exemplo a examinar o dúbio carácter das
associações, situado algures entre o privado e o público. Ou a
essência e o devir da
“pessoa colectiva” do Estado, aparentemente oscilando entre a
privatização do público e a colectivização do privado.
Aparentemente, pois se trata de uma oscilação perceptível apenas
por quem está por dentro. Por fora, a “pessoa colectiva” do
Estado é e sempre foi gestora dos interesses privados daqueles que a
constituem, e que historicamente conflituam com os das demais
“pessoas colectivas”. Mas será que qualquer colectivo, por mais
pequeno ou especializado que seja, segue inconscientemente as
passadas e o exemplo do “pai”, do semi-divino “deus mortal”
tal como Hobbes lhe chamou?
II de III
Será que há no ser da
“pessoa colectiva”, essa quintessencial invenção da cultura,
uma vontade inconsciente de vir-a-ser soberanamente, tal qual o
Estado veio-a-ser, e da mesma forma que ainda hoje muitas nações
procuram ser Estados, ou ser à semelhança de Estados? (podia
inclusive perguntar-me porque me inclino a escrever Estado com
inicial maiúscula, ao passo que hesito em escrever Nação? Será
pela mesma razão que a projectada sociedade das nações nunca
veio-a-ser; vindo em seu lugar a ONU qua sociedade de
Estados?) Mas não nos afastemos demasiado do assunto deste
inquérito: o misterioso fenómeno das associações. Não tenho
provas de que o “exemplo do pai” seja o arquétipo dominante no
inconsciente dos colectivos associativos. Se o fosse as coisas seriam
mais simples: público seria tudo aquilo a que o “pai” com
autoridade chama de “seu”, e
privado tudo aquilo que ele (ainda) não domina ou não conquistou.
Da mesma forma não estou certo de que em democracia as associações
estejam livres de déspotas e dinastias.
É
muito antiga e atribulada a história do “nós” ou seja,
da “pessoa colectiva” motriz da cultura em seu movimento social e
histórico. Entre traumas e doenças, muito haverá por explorar nos
meandros das mentes colectivas e respectivos inconscientes. Até que
a ciência possa compreender com clareza a interação entre
psicologia individual e colectiva muitas décadas decorrerão, pois
esse é tema delicado e talvez demasiado sensível para a cultura
que, por isso, não teve até hoje a atenção que merecia. Não há
“colectivos doentes”; o que há, porque a cultura tolera, são
“colectivos de doentes”, coisa bem diferente. É destes que a
medicina trata quando trata das chamadas “doenças sociais”: a
doença é social não porque a “pessoa colectiva” esteja doente,
ou sua psique transtornada no caso de doença mental, mas
porque muitos indivíduos a têm. Mas recentremo-nos: recordo que a
pergunta aqui é sobre o porquê da reduzida participação cívica
dos cidadãos, em especial dos portugueses, em contraste com uma
sociedade onde abundam e proliferam associações e colectividades
(haverá hoje activas em Portugal cerca de 18 milhares, segundo as
estimativas disponíveis, o que dá em média quase 6 associações
por freguesia). A falta de uma ciência suficientemente conhecedora
dos meandros e subtilezas da psique colectiva não deve deter a
procura de explicação, até porque há coisas demasiado evidentes
que em situações normais talvez carecessem de outra atenção, de
um inquérito mais aprofundado e decerto de melhores estatísticas.
Estou obviamente a falar do estatuto social e do regime fiscal muito
próprios, e favoráveis, de que o associativismo goza, por
comparação com o chamado “sector privado” da economia. Por um
lado isenções fiscais e subsídios e, por outro, condições tão
ou mais favoráveis do que as dos privados para a prossecução dos
mais diversos negócios, e para a criação e manutenção de
empregos.
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Há, obviamente,
justificação válida para a eventual concorrência entre privados e
associações, justificação sem a qual a concorrência seria
desleal: as associações concentram o seu esforço na prossecução
dos seus fins estatutários, dos seus declarados e publicamente
reconhecidos propósitos. Os negócios que eventualmente promovam têm
carácter subsidiário: eles acontecem quando e porque estão ao
serviço da prossecução daqueles fins ou propósitos. Se o
principal fim da associação é, por exemplo, a recreação (ou o
entretenimento), parece-me óbvio que a autoridade pública haveria
sempre de questionar-se sobre a utilidade pública de tal
organização, pois de outra forma estaria sub-liminarmente a
dizer-se aos cidadãos que a recreação é política pública do
Estado. Ora, a CRP, por exemplo, não prevê o direito à recreação,
consubstanciado no dever do Estado em assegurar as condições e os
meios para que os cidadãos se divirtam.
Evitar a concorrência
desleal e injusta com o sector privado exige pois das autoridades
públicas que não se poupem a uma fiscalização constante e eficaz
visando apurar se as associações estão, ou não, a cada momento
concentradas na prossecução dos seus fins e propósitos. Mas é
aqui que surgem as grandes dúvidas. Onde estão, por exemplo, os
dados referentes à fiscalização regular, por parte do Estado ou
das Autarquias, ao funcionamento das associações? Onde está, para
consulta do público, a informação actualizada sobre os frutos
dessa fiscalização? Ou sequer sobre o número de sócios das
associações no activo (pessoalmente, sei de casos em que nem a
própria associação o sabe...)? Não é compreensível, em
especial nos dias de hoje, com a abundância e o baixo custo dos
meios que a técnica proporciona, tanta obscuridade e ausência de
informação sobre as características, situação financeira e modo
de funcionamento das associações. Poderá estar aqui a solução
para o nosso enigma, que caberia às ciências mais vocacionadas para
o assunto esclarecer e aprofundar. Não se compreende, a não ser por
caciquismo ou por algum complexo de nefandas motivações, o fraco
empenho dos municípios na fiscalização regular, sistemática e
transparente, das associações e colectividades instaladas nas suas
freguesias. O mesmo se diga do governo em relação às
colectividades e associações de âmbito diverso que se albergam em
seus territórios. O associativismo, elemento pedagógico que o ser
na cultura vê como indispensável a uma democracia sã e moderna,
não devia carregar consigo o estigma que, de todos, menos lhe
convém: o de contribuir para o atraso social e a injustiça
económica; para a promoção da mediocridade e do clientelismo. Isto
além de, eventualmente, não se furtar à ilegalidade (por exemplo,
quantas associações pagam o IMI relativo às partes dos prédios
onde mantêm actividades comerciais não reservadas aos seus sócios,
tipo bares e restaurantes?) A questão é porém mais complexa do que
à primeira vista parece. Abordá-la com os necessários rigor e
método científicos, é algo que ainda está por fazer. Algum
positivismo não faria mal a ninguém.
Sintra, 18 de Setembro de
2016
