A minha proposta, que desejo politicamente construtiva, visa em particular responder àqueles que me acusam de ser do contra ou, pelo menos, alguém sem esperança no governo e na política. Ponho-a à vossa consideração, pois estou certo de que ela não é nem ideal nem perfeita; parece-me, contudo, em linhas gerais possível, apesar de obviamente ambiciosa. Como não sou especialista em direito nem em ciência política, é provável que ela não seja sequer original. Se quiserem e puderem, agradeço que me apontem as faltas de originalidade, bem os autores originais (ou eventualmente programas políticos de partidos) que, de imediato, passarei a citar.
É assim: se os candidatos às juntas e assembleias de freguesia são "eleitos" pelas concelhias partidárias, então vote-se nas concelhias partidárias ou, então, acabe-se com as juntas e assembleias de freguesia; se os candidatos às câmaras e assembleias municipais são "eleitos" pelas distritais partidárias, então, vote-se nas distritais partidárias ou acabe-se com as câmaras e assembleias municipais; e assim sucessivamente até se votar em quem efectivamente "elege" o governo e os deputados ou, alternativamente, até se acabar com o governo e o parlamento nacionais. O político deve responder politicamente a, e estar politicamente dependente de quem o elegeu (responderá obviamente perante o país e as instituições nacionais, tal como perante outros países e instituições internacionais, naquilo que for do acordo e consentimento comum dos respectivos colectivos); por outras palavras, ele não é "empregado político" de mais ninguém a não ser daqueles que democraticamente o elegeram. Se isso não for possível - e parece que não é - então acabe-se de uma vez por todas com a fraude da "democracia representativa", e que hoje apenas representa uma ínfima parte da população que (ainda) milita nos partidos e/ou que os controla (são aliás os partidos que dão sinais de não precisarem de muitos mais militantes, porque já lhes bastam os poucos que vão tendo e, principalmente, porque há a generosodade do Estado que os financia, aos maiores entenda-se). Em democracia as eleições não podem ser mero "formalismo" de confirmção daqueles que, na verdade, já foram de alguma maneira previamente escolhidos, isto sob pena de a democracia não ser. Por outro lado, é irracional haver tantos níveis de governo quando, na verdade, há um nível superior, uma espécie de cúpula ou "papado político" nacional (e supra-nacional), que manda em todos os níveis de governo que estão "abaixo". A questão é que isso não é próprio do ser da política; é próprio, quando muito, do ser da administração. Porém a política não se reduz à administração, sob pena de o Estado se transformar num Estado-empresa, ou numa Empresa-estado, tanto faz, orientado apenas para fins, e seguindo critérios, puramente económicos e financeiros. O dinheiro é, obviamente, crucial e porventura a questão mais importante. Marx, que errou em muitas coisas que disse e escreveu, esteve certo porém quando falou em "economia política", não separando entre economia e política. Fazê-lo é aceitar um idealismo pueril que, mais tarde ou mais cedo, acabará por pagar-se. O dinheiro público urge pois poupá-lo e usá-lo bem e racionalmente, mas para haver a tal ligação à política a coisa devia ser totalmente reformulada ao nível fiscal e da estrutura dos orçamentos públicos nacionais, regionais e locais. Não faz sentido, por exemplo, o Estado central dispor de um orçamento tão grande face ao do conjunto das regiões autónomas e dos municípios. Tal como não faz sentido os municípios, que o imitam, disporem de um orçamento tão grande quando comparado com os orçamentos das correspondentes freguesias. A começar por "baixo", pelas juntas de freguesia, a fiscalidade e os orçamentos deviam ser mais flexíveis e estar, em todo o caso, dependentes da disponibilidade para pagar dos respectivos eleitores. O mesmo para os municípios, para as regiões e para o país no seu todo. Sendo que, ao chegar-se ao Estado nacional e à sua administração, haveria este de dispor de um orçamento mínimo, correspondente a uma pequena percentagem do PIB nacional (digamos que da ordem dos 5%), para acorrer às desigualdades regionais e locais subsistentes, à justiça e à defesa nacional. Segurança, saúde, educação, ambiente, cultura, defesa do património, etc. deviam ser políticas públicas maioritariamente de cariz infra-estadual, infra-estadualmente geridas e maioritariamente sustentadas por uma fiscalidade própria de base regional e local ou seja, sustentada pelas populações alvo dessas políticas, e nas condições em que hajam consentido nelas e nos seus objectivos. Sempre achei que era essa a ideia do "pensar globalmente, agir localmente" da (esquecida) Agenda 21. Não só a administração pública se tornaria mais eficiente, e os agentes políticos nacionais, regionais e locais mais responsáveis, como os respectivos serviços seriam fortemente estimulados do ponto de vista técnico, atendendo ao exercício de facto das suas competências. Eis portanto a minha proposta.
É assim: se os candidatos às juntas e assembleias de freguesia são "eleitos" pelas concelhias partidárias, então vote-se nas concelhias partidárias ou, então, acabe-se com as juntas e assembleias de freguesia; se os candidatos às câmaras e assembleias municipais são "eleitos" pelas distritais partidárias, então, vote-se nas distritais partidárias ou acabe-se com as câmaras e assembleias municipais; e assim sucessivamente até se votar em quem efectivamente "elege" o governo e os deputados ou, alternativamente, até se acabar com o governo e o parlamento nacionais. O político deve responder politicamente a, e estar politicamente dependente de quem o elegeu (responderá obviamente perante o país e as instituições nacionais, tal como perante outros países e instituições internacionais, naquilo que for do acordo e consentimento comum dos respectivos colectivos); por outras palavras, ele não é "empregado político" de mais ninguém a não ser daqueles que democraticamente o elegeram. Se isso não for possível - e parece que não é - então acabe-se de uma vez por todas com a fraude da "democracia representativa", e que hoje apenas representa uma ínfima parte da população que (ainda) milita nos partidos e/ou que os controla (são aliás os partidos que dão sinais de não precisarem de muitos mais militantes, porque já lhes bastam os poucos que vão tendo e, principalmente, porque há a generosodade do Estado que os financia, aos maiores entenda-se). Em democracia as eleições não podem ser mero "formalismo" de confirmção daqueles que, na verdade, já foram de alguma maneira previamente escolhidos, isto sob pena de a democracia não ser. Por outro lado, é irracional haver tantos níveis de governo quando, na verdade, há um nível superior, uma espécie de cúpula ou "papado político" nacional (e supra-nacional), que manda em todos os níveis de governo que estão "abaixo". A questão é que isso não é próprio do ser da política; é próprio, quando muito, do ser da administração. Porém a política não se reduz à administração, sob pena de o Estado se transformar num Estado-empresa, ou numa Empresa-estado, tanto faz, orientado apenas para fins, e seguindo critérios, puramente económicos e financeiros. O dinheiro é, obviamente, crucial e porventura a questão mais importante. Marx, que errou em muitas coisas que disse e escreveu, esteve certo porém quando falou em "economia política", não separando entre economia e política. Fazê-lo é aceitar um idealismo pueril que, mais tarde ou mais cedo, acabará por pagar-se. O dinheiro público urge pois poupá-lo e usá-lo bem e racionalmente, mas para haver a tal ligação à política a coisa devia ser totalmente reformulada ao nível fiscal e da estrutura dos orçamentos públicos nacionais, regionais e locais. Não faz sentido, por exemplo, o Estado central dispor de um orçamento tão grande face ao do conjunto das regiões autónomas e dos municípios. Tal como não faz sentido os municípios, que o imitam, disporem de um orçamento tão grande quando comparado com os orçamentos das correspondentes freguesias. A começar por "baixo", pelas juntas de freguesia, a fiscalidade e os orçamentos deviam ser mais flexíveis e estar, em todo o caso, dependentes da disponibilidade para pagar dos respectivos eleitores. O mesmo para os municípios, para as regiões e para o país no seu todo. Sendo que, ao chegar-se ao Estado nacional e à sua administração, haveria este de dispor de um orçamento mínimo, correspondente a uma pequena percentagem do PIB nacional (digamos que da ordem dos 5%), para acorrer às desigualdades regionais e locais subsistentes, à justiça e à defesa nacional. Segurança, saúde, educação, ambiente, cultura, defesa do património, etc. deviam ser políticas públicas maioritariamente de cariz infra-estadual, infra-estadualmente geridas e maioritariamente sustentadas por uma fiscalidade própria de base regional e local ou seja, sustentada pelas populações alvo dessas políticas, e nas condições em que hajam consentido nelas e nos seus objectivos. Sempre achei que era essa a ideia do "pensar globalmente, agir localmente" da (esquecida) Agenda 21. Não só a administração pública se tornaria mais eficiente, e os agentes políticos nacionais, regionais e locais mais responsáveis, como os respectivos serviços seriam fortemente estimulados do ponto de vista técnico, atendendo ao exercício de facto das suas competências. Eis portanto a minha proposta.
