Milagres da fé jurídica III - o "trabalhador independente"

O "trabalhador independente" é, mundanamente ou na prática, uma impossibilidade jurídica (ou, em latim, como tanto gostam os nossos jurisconsultos-jurisconsultores, uma impossibilitatem iuris.) Pois ou se é trabalhador ou não se está "juridcamente subordinado" ao patrão e, como tal, é-se independente deste. As duas coisas ao mesmo tempo é que não, pelo menos para a maioria sã das mentes que trabalham e que não ganham a vida a criar e a "desdobrar" conceitos. Mais vale tarde do que nunca, e nunca é tarde para aprender! - dir-se-á com razão. Estranho mesmo é haver por aí tanta gente a falar de uma "impossibilidade jurídica", incluindo a amabilíssima "autoridade tributária". Mas compreende-se. Afinal não há também tanta gente por aí que fala de pontos, rectas e triângulos quando na verdade o ponto, a recta o triângulo para "nós" não existem? Para "nós" habitantes da Caverna (de Platão) que neste "mundo sensível" mais não vemos do que sombras projectadas das formas puras? Formas que somente a razão jurídica consegue ver. Nietzsche tinha razão: o platonismo da escola-cultura torna absolutamente desprezível a natureza e o mundo sensível em que vivemos.

Milagres da Fé Jurídica II - A obsolescência programada

A destruição da propriedade alheia é crime. No entanto, a obsolescência programada não é. A "dificuldade em ser" deve estar na dificuldade de "provar", na obtenção da "matéria de fato" que inexoravelmente comprove o "crime". Afinal, os "manuais de instruções" quem os fez foi 1 engenheiro e um batalhão de advogados, dirigidos por algum nome ilustre da jurisprudencial praça. A "dificuldade" deve ser a de que na "empresa tecnológica", à semelhança da empresa de telecomunicações, devem  trabalhar 2 engenheiros electrotécnicos, um deles avençado e o outro com MBA em  "business administration" ou em "corporate strategy" obtidos na Harvard B.S., na Católica B.S. na "Oporto" B.S. ou em qualqquer outra B.S. de um ranking das 250 melhores B.S. do mundo conhecido e seus arredores; 2 engenheiros informáticos, em part-time; 1458 advogados sob supervisão da Obsolex & Associados S.A., empresa especializada em "obsolescência legal" em cujo "conselho de gestão", ou "curadoria", devem estar vários ilustres "jurisconsultores" da FDUL, da FDUC, da FDUNL ou de qualquer outra FD nacional, com acesso à "deputação", e, mais "indiretamente" talvez, por via de contrato de outsoucing,  para aí uns 150 "colaboradores" de call-center. Deve ser esta a enorme, a grandecíssima "dificuldade" que há em colocar no "código das penas" o crime da obsolescência programada. Boa noite e durmam bem. Quando o portátil, a varinha mágica, o multifunções ou o carregador de bateria do telemóvel deixarem subitamente de funcionar, por razões que a razão desconhece, e "acidentalmente" perto do termo do prazo da garantia, não hesitem; reclamem e peçam "ajuda" à DECO, à ASAE ou então à Obsolex & Associados S.A. - os seus "colaboradores" irão certamente tratar-vos da "justiça" ...

E o dia do colaborador?

Falta o dia do colaborador ou seja, o dia do "sem vínculo laboral", do "recurso humano" "juridicamente insubordinado " que colabora na sua própria exploração...

E sobreveio um tempo de silêncio, como uma espécie de hibernação...

... longa e voluntária, até lá para Novembro, em princípio. Saúde para todos.

A minha proposta

A minha proposta, que desejo politicamente construtiva, visa em particular responder àqueles que me acusam de ser do contra ou, pelo menos, alguém sem esperança no governo e na política. Ponho-a à vossa consideração, pois estou certo de que ela não é nem ideal nem perfeita; parece-me, contudo, em linhas gerais possível, apesar de obviamente ambiciosa. Como não sou especialista em direito nem em ciência política, é provável que ela não seja sequer original. Se quiserem e puderem, agradeço que me apontem as faltas de originalidade, bem os autores originais (ou eventualmente programas políticos de partidos) que, de imediato, passarei a citar.
É assim: se os candidatos às juntas e assembleias de freguesia são "eleitos" pelas concelhias partidárias, então vote-se nas concelhias partidárias ou, então, acabe-se com as juntas e assembleias de freguesia; se os candidatos às câmaras e assembleias municipais são "eleitos" pelas distritais partidárias, então, vote-se nas distritais partidárias ou acabe-se com as câmaras e assembleias municipais; e assim sucessivamente até se votar em quem efectivamente "elege" o governo e os deputados ou, alternativamente, até se acabar com o governo e o parlamento nacionais. O político deve responder politicamente a, e estar politicamente dependente de quem o elegeu (responderá obviamente perante o país e as instituições nacionais, tal como perante outros países e instituições internacionais, naquilo que for do acordo e consentimento comum dos respectivos colectivos); por outras palavras, ele não é "empregado político" de mais ninguém a não ser daqueles que democraticamente o elegeram. Se isso não for possível - e parece que não é - então acabe-se de uma vez por todas com a fraude da "democracia representativa", e que hoje apenas representa uma ínfima parte da população que (ainda) milita nos partidos e/ou que os controla (são aliás os partidos que dão sinais de não precisarem de muitos mais militantes, porque já lhes bastam os poucos que vão tendo e, principalmente, porque há a generosodade do Estado que os financia, aos maiores entenda-se). Em democracia as eleições não podem ser mero "formalismo" de confirmção daqueles que, na verdade, já foram de alguma maneira previamente escolhidos, isto sob pena de a democracia não ser. Por outro lado, é irracional haver tantos níveis de governo quando, na verdade, há um nível superior, uma espécie de cúpula ou "papado político" nacional (e supra-nacional), que manda em todos os níveis de governo que estão "abaixo". A questão é que isso não é próprio do ser da política; é próprio, quando muito, do ser da administração. Porém a política não se reduz à administração, sob pena de o Estado se transformar num Estado-empresa, ou numa Empresa-estado, tanto faz, orientado apenas para fins, e seguindo critérios, puramente económicos e financeiros. O dinheiro é, obviamente, crucial e porventura a questão mais importante. Marx, que errou em muitas coisas que disse e escreveu, esteve certo porém quando falou em "economia política", não separando entre economia e política. Fazê-lo é aceitar um idealismo pueril que, mais tarde ou mais cedo, acabará por pagar-se. O dinheiro público urge pois poupá-lo e usá-lo bem e racionalmente, mas para haver a tal ligação à política a coisa devia ser totalmente reformulada ao nível fiscal e da estrutura dos orçamentos públicos nacionais, regionais e locais. Não faz sentido, por exemplo, o Estado central dispor de um orçamento tão grande face ao do conjunto das regiões autónomas e dos municípios. Tal como não faz sentido os municípios, que o imitam, disporem de um orçamento tão grande quando comparado com os orçamentos das correspondentes freguesias. A começar por "baixo", pelas juntas de freguesia, a fiscalidade e os orçamentos deviam ser mais flexíveis e estar, em todo o caso, dependentes da disponibilidade para pagar dos respectivos eleitores. O mesmo para os municípios, para as regiões e para o país no seu todo. Sendo que, ao chegar-se ao Estado nacional e à sua administração, haveria este de dispor de um orçamento mínimo, correspondente a uma pequena percentagem do PIB nacional (digamos que da ordem dos 5%), para acorrer às desigualdades regionais e locais subsistentes, à justiça e à defesa nacional. Segurança, saúde, educação, ambiente, cultura, defesa do património, etc. deviam ser políticas públicas maioritariamente de cariz infra-estadual, infra-estadualmente geridas e maioritariamente sustentadas por uma fiscalidade própria de base regional e local ou seja, sustentada pelas populações alvo dessas políticas, e nas condições em que hajam consentido nelas e nos seus objectivos. Sempre achei que era essa a ideia do "pensar globalmente, agir localmente" da (esquecida) Agenda 21. Não só a administração pública se tornaria mais eficiente, e os agentes políticos nacionais, regionais e locais mais responsáveis, como os respectivos serviços seriam fortemente estimulados do ponto de vista técnico, atendendo ao exercício de facto das suas competências. Eis portanto a minha proposta.

A esquerda/direita da ortografia do português, segundo o arqtº José António Saraiva

A dialéctica esquerda/direita em democracia necessita de pretextos;

A ortografia é um deles: segundo o arqtº Saraiva ser de esquerda é rejeitar o AO 1990; aceitá-lo é ser como se deve ser ou seja, de direita (i.e., a "prima" do direito). Na sua "perspetiva" o dr. Bagão Félix, por exemplo, é um homem de esquerda. Tal como o dr. Manuel Monteiro. Interessante esta nova modalidade divisória. Ser de esquerda é, segundo ele, ser "reacionário"; recusar "adotar" um AO que é "mera" convenção. Até eu, um pobre coitado, sou agora também de "esquerda". Eu já devia ter suspeitado...

O arqtº Saraiva não é advogado de formação (embora advogue muito) mas sim "arquiteto". Como "arquiteto" devia saber que há o lado estético da escrita, e que são muitas as palavras que na nova "redação" ficam feias, para não dizer horríveis. Mas os grandes "arquitetos" apreciam o "choque estético"; é ele que tantas vezes lhes assegura os prémios de "arquitetura". Concordará que por isso são de "esquerda", os grandes "arquitetos"? Certamente que não! Só seriam de esquerda se em vez de "arquiteto" escrevessem arquitecto. É sempre bom saber de que lado se está, e o arqtº Saraiva está do lado certo. Sempre esteve e estará do lado certo, que é o lado dos fortes e dos bons. O lado que sabe que para construir é preciso destruir. Desconheço-as, mas é óbvio que deverão ter sido inúmeras as vantagens políticas e económicas do AO. O "português europeu" salvou-se da extinção ao mesmo tempo que o "português unificado" se impôs, abrindo portas ao Portugal dos negócios e do direito internacionais. Ele terá concerteza as estatísticas, ou então tê-las-á seguramente o "Pordata" do dr. Barreto. Em particular, deve ter sido colossal o impacto do novo AO 1990 no PIB, no défice e na dívida públicas, além, claro está, de nas exportações "nacionais". Nós, estúpidos e profanos, ou profanamente estúpidos, é que não sabemos ver. Não temos olho para a coisa. Nas escolas reina a alegria de um admirável mundo que prossegue a grande marcha da língua portuguesa unificada. O arqtº Saraiva insiste na pequenez da coisa, que para ele é mera convenção. É como conduzir o automóvel pela esquerda, em vez de pela direita. O importante é mesmo fazer-se transportar e chegar ao destino. Tal como é importante que cada geração de grandes "arquitetos" marque a sua presença no mundo, que cause o seu "choque" cultural, impondo ao mundo um pace e um "estilo" sempre novos, sempre diferentes. Pergunta ele: «Por que razão no século XIX o som hoje representado pela letra ‘f’ se escrevia com ‘ph’? Por que se escrevia ‘pharmacia’ e hoje se escreve ‘farmácia’? Porquê?». Ao que nós respondemos aquilo que podemos responder: que não sabemos. Talvez o pai ou o avô dele pudessem responder; talvez a resposta fosse: «Porque nós também chocámos e marcámos a nossa passagem pelo mundo!» Se fosse "mera convenção", como diz, então porque razão não aceitaria o arqtº Saraiva a convenção que estava? Porque não continuou ele a escrever tal como aprendeu nos bancos da sua escola? E porquê tanta atenção, tantas reflexões, décadas de artigos em defesa do AO90?

A história do AO90 está feita; os seus "objetivos" foram largamente alcançados. Parabéns pois à "prima" e ao arqtº Saraiva: uma vez mais a história é irreversível; não é possível voltar atrás. É assim mesmo há milénios, desde os tempos do Moisés que Freud acreditava ser egípcio! Parabenize também em meu nome, se fizer favor, o dr. Balsemão, o dr. Santos Sinva e a tantos homens de "direita" quantos lhe aprouver parabenizar. (Diga-lhes que são os parabéns do Valdemar, aquele gajo lá de Cós, uma aldeia que agora, pelos vistos - e ele também não sabe porquê - passou oficialmente a grafar-se Coz, tal como dá conta o "respetivo" brasão de armas. Eu sei que eles me conhecem, pelo menos em espécie, porque não há nada nem espécie alguma que eles não conheçam. Eles estão sempre a um dedo de Deus e da omnisciência, como pintou o "Miguel" lá no "teto" da capela.) A "vitória" do AO mostra que são mesmo os homens que fazem a História, ou pelo menos alguns deles, os de Gnose, os de Génio... Eu, enquanto não me puserem o "garrote", faço assim: "adoto", enquanto me lembrar, as aspas nas pavavras com a nova "redação". Fico no meio termo, e rio. Até porque rir faz muito bem à saúde.

Sintra, 8 de Fevereiro de 2017

Grandes descobertas da "humanidade" - I

A maior - para não dizer a única! - "descoberta" da ciência política é a de que a vida humana sem Estado não é viável...

Dos mistérios da fé jurisprudencial, nomotética ou jurídica I - Os nomes e as coisas

Era tão bom que uma coisa chamada ASAE conseguisse ver a QUALIDADE dos alimentos que estão à venda, e não apenas a "batéria" da colher de pau e o galheteiro do óleo de azeitonas (sim, que essa "coisa" soubesse distinguir, por exemplo, entre azeite e óleo de azeitonas...)

Porquê dar o mesmo nome a coisas diferentes e não ver aí nenhum problema ou ilegalidade... é como dar nomes diferentes a coisas essencialmente as mesmas... Mas eis porventura o grande mistério da fé jurisprudencial, nomotética ou jurídica; porventura o primeiro e o maior de todos mistérios!

Ah, e já agora: que a ASAE soubesse que quando por exemplo os ténis da Nike ou da Adidas vêm do Paquistão ou do Bangladesh o mais certo é já virem contrafeitos de origem...

Coisas que se aguardam com "espetativa"...

- Teoria do deus-robô, criador do adão-robô, da eva-robota, do céu digital e de todo o universo robótico;
- O " pecado original" do ser-robô;
- Definição do conceito jurídico de robô e robota, de identidade e nacionalidade robótica;
- Estudos metafísico-teológicos sobre moral e religiosodade robótica;
- Advento da filosofia robótica e da teoria do Estado-robô;
- Technoleviatã e demais obras proeminentes sobre a sociedade digital, a vontade geral e o bem comum robóticos; formulação de teorias da justiça robótica e do contrato robô-social;
- Consagração de deveres e direitos contitucionais aos seres robô, desde logo o direito à vida robótica;
- Personalidade jurídica e responsabilidade civil e criminal dos seres-robô:
- Inclusão do princípio de não descriminação de robôs e robotas;
- Sindicatos de robôs e demais associações de robôs e robotas;
- A rôbo-psicologia, a rôbo-psiquiatria e a sexualidade robótica;
- O desenvolvimento do ramo do "direito das máquinas", e dos respectivos códigos, a acrescentar aos diversos ramos do direito já existentes, e nomeadamente ao direito do trabalho;
- etc. etc.

Adenda clarificadora: Os robôs não pensam. Pensar não é a mesma coisa que cogitar, não é o mero inteligir da inteligência. Os robôs não falam com o outro que há neles (eles são 1 em 1, ao contrário do humanos que, ao pensar, são 2 em 1) nem se perguntam pelo significado da vida e da morte, por exemplo. A questão é pois o pensar, e se o intelecto, na sua agitação juntamente com a da vontade, puder impedir o pensar, o que acontece é que os humanos deixam de pensar ou seja, deixam de ser humanos e tornam-se iguais aos robôs. Os robôs (e "robotas", já agora!) são utilíssimos, existem há milhares de anos sob a forma de escravos ou "animais humanos", e por isso oxalá nos libertem definitivamente do trabalho. Para quê? Ora, para que possamos pensar e, dessa maneira, possamos ser humanos. Parece que a maior dificuldade da empresa são os próprios estados, com suas leis arcaicas ainda apostadas na defesa dos chamados direitos de "propriedade intelectual"... uma coisa que vem na Constituição dos EUA...

Se os robôs e as robotas fossem de facto inteligentes, há muito que tinham assumido o governo-de-si... Para mais clarificação sobre o pensar, leia-se:  https://readinggroupcork.files.wordpress.com/2012/07/hannah-arendt-the-life-of-the-mind.pdf

Do mostrar que sempre esconde da notícia: exemplo

Mostra a notícia:

«Os empréstimos concedidos às famílias caíram 1,6%. A evolução foi causada pela quebra no segmento da habitação, que representava mais de 80% do total.»

O que esconde a notícia, por exemplo, é que...

«em compensação, o "segmento" das dádivas das famílias à banca tem aumentado exponencialmente. E parece que vai continuar a aumentar, agora por culpa do Trump, do Brexit, etc....»

Da verdade ou falsidade das notícias

Será verdadeira ou falsa esta notícia? A questão está mal colocada, pois não é a notícia em si que é falsa ou verdadeira, mas sim os factos que lhe correspondem ou a forma como ela diz que as coisas são ou aconteceram. As notícias em si mesmas são sempre verdadeiras, no sentido em que acontecem, ou sempre falsas, no sentido em que não reflectem na perfeição os factos e acontecimentos que expõem através de um medium: a linguagem. O que há a saber é porque razão uma notícia chega e não outra ou nenhuma, e desta maneira e não daquela. A pergunta essencial, ou primeira, remete para o significado da notícia, e não para o seu conteúdo de verdade ou falsidade. 

Um Feliz Ano Novo de 2017 para todos! Com mais tempo para pensar, que significa mais tempo com aquele com quem falamos, em silêncio, quando pensamos. 

Lua cheia de Novembro de 2016

A irmã Lua, a mesma de sempre, persistentemente bela e poderosa, super desde o início...

E veio o banco mau que era bom... e comeu a europazita...

Fonte: aqui

Uma vez mais uma vénia para o Tinta Fresca, e para o seu Director, o Jornalista e Professor Mário Lopes

Um exemplo de Jornalismo e de Liberdade de Expressão. A mostrar que isso ainda é possível, apesar de todas as dificuldades.

Esta nota vem a talho de foice, pela publicação no Tinta Fresca do meu texto de opinião "O lado oculto do associativismo" que desta forma aproveito para agradecer. Sei que não é um texto cómodo ou fácil, e certamente isento de falhas, mas eu nunca julgo por baixo os meus possíveis leitores, ao contrário do que faz a chamada "comunicação social de massas", ou imprensa mainstream para usar um termo mais técnico, incluindo nele uma boa parte da imprensa local e regional que aqui me escuso de apontar... A título de declaração de interesses cumpre-me informar que não tenho, nem  jamais tive, qualquer tipo de negócios com o Tinta Fresca, ou pessoalmente com o seu director, o Professor Mário Lopes, empresariais, políticos, públicos, semipúblicos, privados, familiares, etc. Sei que isso marca a nossa diferença em relação à referida imprensa mainstream, e só tenho pena que muitos leitores não valorizem devidamente estas situações, certamente por ignorância ou conveniência, voluntária ou involuntariamente assumidas... talvez um dia as coisas mudem, pelo menos eu assim o espero há algumas décadas....

Uma vez mais o meu muito obrigado Mário Lopes!

Fortaleza de Peniche - Museu Nacional da Resistência

Sou, por princípio, favorável à Petição, atendendo à História. Mas porque a História continua, julgo essencial que se imponha uma condição à criação desse possível museu: a de que ele contemple uma sala ampla e completamente despida, em sinal de ântuma homenagem a todos os resistentes actuais e futuros.  Ora, não o fazer é dar o sinal contrário: o de que a História chegou ao fim, e o de que a resistência é algo que hoje não faz sentido. Uma vez incluída na Petição essa condição, é claro que de imediato a subscreverei...

Da série grandes mestres: Mr. Bean

Foto daqui

Uma nova etapa, um novo desafio!

O lado oculto do associativismo

 

Foto: picado aqui

O Lado Oculto do Associativismo

© Valdemar J. Rodrigues, 2016 (In: Sustentabilidade e Defesa Nacional, §80)

I de III

O meu artigo anterior sobre “Economia informal” tornou este inevitável, enquanto seu necessário complemento. A estadística dá por vezes conta de extraordinários fenómenos, coisas cujo estudo científico parece condenado à procrastinação. São frequentemente fenómenos das ditas ciências sociais, por oposição às naturais. Sobre a divisão das ciências, cabe dizer que foi o ser na cultura quem a fez ou seja, o ser em estado de não-natureza que vê o homem em seu estado natural como um ser carente de guia ou orientação espiritual i.e., carente de luz, algo que a cultura qua educação propicia, o que o torna assim capaz de distinguir entre o verdadeiro e o falso, o bem e o mal, etc. (Por outras palavras, o ser na cultura que acha que o homem não é, por natureza, como deve ser.) Mais modernamente, notou-se a convergência das vontades de verdade atidas às duas classes de ciências, e nesse sentido dir-se-á que a primeira classe quis objetivar-se e naturalizar-se, ao passo que a segunda, com menos visibilidade talvez, se abriu também ela à subjectividade e à incerteza. Mas vamos ao assunto: o número de associações de toda a espécie cresceu exponencialmente nas últimas décadas, um pouco por todo o mundo ocidental e, nomeadamente, em Portugal: apesar disso mantém-se, ou agrava-se, o diagnóstico da reduzida participação dos cidadãos, em particular dos portugueses, em actividades associativas. Pior: há estudos recentes que mostram Portugal com o mais baixo “índice de associativismo” por habitante de toda a Europa! Como explicar isto à luz das teorias geralmente aceitas de ciências (objectivadas) como a psicologia social, a sociologia, a ciência política ou a economia?

É um fenómeno intrigante, e não parece suficiente aventar, por exemplo, a diminuição do número médio de membros de cada associação, acompanhada, ou não, do aumento do número ou variedade de causas sociais que levam as pessoas a associar-se. Haveria sempre que demonstrá-lo e, ademais, de se mostrar como pode a adição de partículas de sal (uma metáfora para os líderes associativos) a um volume de água não saturado de sais (i.e., a sociedade) não só não aumentar a salinidade da água como, pelos vistos, diminuí-la. A desconexão entre participação cívica e ímpeto criador (e mantenedor) de associações e organizações dessa (hegeliana) «sociedade civil» não parece suscitar por aí além a atenção das ditas ciências, levando-as por exemplo a examinar o dúbio carácter das associações, situado algures entre o privado e o público. Ou a essência e o devir da “pessoa colectiva” do Estado, aparentemente oscilando entre a privatização do público e a colectivização do privado. Aparentemente, pois se trata de uma oscilação perceptível apenas por quem está por dentro. Por fora, a “pessoa colectiva” do Estado é e sempre foi gestora dos interesses privados daqueles que a constituem, e que historicamente conflituam com os das demais “pessoas colectivas”. Mas será que qualquer colectivo, por mais pequeno ou especializado que seja, segue inconscientemente as passadas e o exemplo do “pai”, do semi-divino “deus mortal” tal como Hobbes lhe chamou?

II de III

Será que há no ser da “pessoa colectiva”, essa quintessencial invenção da cultura, uma vontade inconsciente de vir-a-ser soberanamente, tal qual o Estado veio-a-ser, e da mesma forma que ainda hoje muitas nações procuram ser Estados, ou ser à semelhança de Estados? (podia inclusive perguntar-me porque me inclino a escrever Estado com inicial maiúscula, ao passo que hesito em escrever Nação? Será pela mesma razão que a projectada sociedade das nações nunca veio-a-ser; vindo em seu lugar a ONU qua sociedade de Estados?) Mas não nos afastemos demasiado do assunto deste inquérito: o misterioso fenómeno das associações. Não tenho provas de que o “exemplo do pai” seja o arquétipo dominante no inconsciente dos colectivos associativos. Se o fosse as coisas seriam mais simples: público seria tudo aquilo a que o “pai” com autoridade chama de “seu”, e privado tudo aquilo que ele (ainda) não domina ou não conquistou. Da mesma forma não estou certo de que em democracia as associações estejam livres de déspotas e dinastias.

É muito antiga e atribulada a história do “nós” ou seja, da “pessoa colectiva” motriz da cultura em seu movimento social e histórico. Entre traumas e doenças, muito haverá por explorar nos meandros das mentes colectivas e respectivos inconscientes. Até que a ciência possa compreender com clareza a interação entre psicologia individual e colectiva muitas décadas decorrerão, pois esse é tema delicado e talvez demasiado sensível para a cultura que, por isso, não teve até hoje a atenção que merecia. Não há “colectivos doentes”; o que há, porque a cultura tolera, são “colectivos de doentes”, coisa bem diferente. É destes que a medicina trata quando trata das chamadas “doenças sociais”: a doença é social não porque a “pessoa colectiva” esteja doente, ou sua psique transtornada no caso de doença mental, mas porque muitos indivíduos a têm. Mas recentremo-nos: recordo que a pergunta aqui é sobre o porquê da reduzida participação cívica dos cidadãos, em especial dos portugueses, em contraste com uma sociedade onde abundam e proliferam associações e colectividades (haverá hoje activas em Portugal cerca de 18 milhares, segundo as estimativas disponíveis, o que dá em média quase 6 associações por freguesia). A falta de uma ciência suficientemente conhecedora dos meandros e subtilezas da psique colectiva não deve deter a procura de explicação, até porque há coisas demasiado evidentes que em situações normais talvez carecessem de outra atenção, de um inquérito mais aprofundado e decerto de melhores estatísticas. Estou obviamente a falar do estatuto social e do regime fiscal muito próprios, e favoráveis, de que o associativismo goza, por comparação com o chamado “sector privado” da economia. Por um lado isenções fiscais e subsídios e, por outro, condições tão ou mais favoráveis do que as dos privados para a prossecução dos mais diversos negócios, e para a criação e manutenção de empregos.

III de III

Há, obviamente, justificação válida para a eventual concorrência entre privados e associações, justificação sem a qual a concorrência seria desleal: as associações concentram o seu esforço na prossecução dos seus fins estatutários, dos seus declarados e publicamente reconhecidos propósitos. Os negócios que eventualmente promovam têm carácter subsidiário: eles acontecem quando e porque estão ao serviço da prossecução daqueles fins ou propósitos. Se o principal fim da associação é, por exemplo, a recreação (ou o entretenimento), parece-me óbvio que a autoridade pública haveria sempre de questionar-se sobre a utilidade pública de tal organização, pois de outra forma estaria sub-liminarmente a dizer-se aos cidadãos que a recreação é política pública do Estado. Ora, a CRP, por exemplo, não prevê o direito à recreação, consubstanciado no dever do Estado em assegurar as condições e os meios para que os cidadãos se divirtam.

Evitar a concorrência desleal e injusta com o sector privado exige pois das autoridades públicas que não se poupem a uma fiscalização constante e eficaz visando apurar se as associações estão, ou não, a cada momento concentradas na prossecução dos seus fins e propósitos. Mas é aqui que surgem as grandes dúvidas. Onde estão, por exemplo, os dados referentes à fiscalização regular, por parte do Estado ou das Autarquias, ao funcionamento das associações? Onde está, para consulta do público, a informação actualizada sobre os frutos dessa fiscalização? Ou sequer sobre o número de sócios das associações no activo (pessoalmente, sei de casos em que nem a própria associação o sabe...)? Não é compreensível, em especial nos dias de hoje, com a abundância e o baixo custo dos meios que a técnica proporciona, tanta obscuridade e ausência de informação sobre as características, situação financeira e modo de funcionamento das associações. Poderá estar aqui a solução para o nosso enigma, que caberia às ciências mais vocacionadas para o assunto esclarecer e aprofundar. Não se compreende, a não ser por caciquismo ou por algum complexo de nefandas motivações, o fraco empenho dos municípios na fiscalização regular, sistemática e transparente, das associações e colectividades instaladas nas suas freguesias. O mesmo se diga do governo em relação às colectividades e associações de âmbito diverso que se albergam em seus territórios. O associativismo, elemento pedagógico que o ser na cultura vê como indispensável a uma democracia sã e moderna, não devia carregar consigo o estigma que, de todos, menos lhe convém: o de contribuir para o atraso social e a injustiça económica; para a promoção da mediocridade e do clientelismo. Isto além de, eventualmente, não se furtar à ilegalidade (por exemplo, quantas associações pagam o IMI relativo às partes dos prédios onde mantêm actividades comerciais não reservadas aos seus sócios, tipo bares e restaurantes?) A questão é porém mais complexa do que à primeira vista parece. Abordá-la com os necessários rigor e método científicos, é algo que ainda está por fazer. Algum positivismo não faria mal a ninguém.

Sintra, 18 de Setembro de 2016

Radiosa Lua Cheia de Setembro

Cadastro florestal sim, mas como deve ser!

Comentário ao artigo de Viriato Soromenho Marques no DN de hoje:

«Terras não cadastradas de proprietários absentistas»! Ora, será que o futuro cadastro vai levar em conta o valor ecológico da propriedade rústica? Porque o meu pinhalzinho também recicla nutrientes, purifica as águas subterrâneas, contribui para manter a biodiversidade e fixa o maldito Carbono da atmosfera, ou será que desta vez não?! Será que desta vez ele só faz mal, incêndios, pragas, pestes e coisas assim? Só causa externalidades negativas? Será que uma vez mais vamos ver a face oculta do "ambientalismo" indígena a atacar a propriedade privada a torto e a direito? Esquecendo sorrateiramente, e neste caso em particular, os dados do Millennium Ecosystem Assessment?... A minha sugestão é a seguinte: que se cadastre, sim senhor, mas que se leve em conta nesse cadastro o "valor ecológico" da propriedade, isto se for o caso, como parece ser, de taxar e aplicar IMIs - outra coisa não se esperaria do Estado. O facto de mais de 80% da superfície florestal de Portugal ser de privados deve ser visto como um bem, algo que nos distingue e que deve ser adequadamente valorizado.  

São estas pequenas grandes coisas que nos distinguem... E quanto ao IMI, que não consigo entender, sou contra, obviamente.

E se o sistema financeiro fosse desenhado por engenheiros do ambiente, ao invés de advogados e economistas?

Ora, os engenheiros do ambiente desde logo dividiriam o sistema em secções, cada uma delas dotada das respectivas válvulas de seccionamento para que, em caso de avaria ou contaminação pontual, não ficasse toda a gente sem água ou com água contaminada. Eh eh eh...

Fonte: picado aqui

O ET Mau...

   Foto: daqui

«Vida inteligente» significa propriamente o quê? O irónico,ou trágico, disto tudo é que, com ou sem extraterrestres, a «crise» continua... Até talvez desse um certo jeito que houvesse um "inimigo extraterrestre" pois isso não só desviaria as atenções do essencial como criaria o momento necessário à união humana em torno dessa "vontade geral" à la Rousseau, necessária à legitimação dos soberanos e guardiões do há muito sonhado «Império sem fim» dos romanos...

UNIVATES - Lajeado, RS, Brasil

Uma fantástica Universidade que tive o grato prazer de conhecer. Obrigado UNIVATES! Com muita saudade. E esperança de futuras colaborações...

Esplendorosa Lua Cheia de Agosto de 2016, com um belo Poema do Paulo Ferreira Borges

     BREVE DURANTE

A vida é um breve durante,

a fluida esfera que vai puindo

o espelho da face. Erva que cresce

pelo palmo da idade

enquanto o coração, de agravos em desenganos,

continua a farejar nas madrugadas

o feliz pomar carregado de sorrisos,

a justa herança de quem vive o sonho.

Somos um pavio que se vai consumindo

na migração dos amores

e na sucessão das andanças.

Maisquerer nem sempre é benquerer

e no intervalar das luas,

vão-se os projectos sobre folha de água

e fica o incenso da conjura

a grassar, lentamente, sobre a pele

como em pira de inevitáveis silícios.

A vida é um breve durante,

dédalo intrincado,

cindida e atónita memória.

Paulo Ferreira Borges

Série Grandes Mestres - George Orwell, ou do caricato da Verdade...

Guerra é paz. Liberdade é escravidão. Ignorância é força!

Da segurança alimentar

Lei básica (e universal) da segurança alimentar: «Comerás do que deres a comer aos outros, ou do que produzires ou venderes, para que outros comam, nas tuas fábricas e nas tuas lojas. Comerás se quiseres em mesa à parte, ou por outro prato, à mão ou com a ajuda de finos talheres de prata.»

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Imagem daqui

Série Fábulas de Esopo II - A Gralha e os Pavões

Uma Gralha pediu emprestadas penas de pavão e, vestindo-se com elas, passou a andar com os Pavões, desprezando as outras Gralhas. Porém, passado algum tempo, os Pavões pediram as suas penas de volta, e começaram a depenar a Gralha, arrancando-lhe penas e carne com o bico. A Gralha quis depois regressar para junto das suas antigas companheiras, ainda que com temor e vergonha, e disseram-lhe elas: — Teria sido melhor contentares-te com o que te deu a natureza do que quereres ser o que não és e ficares no estado em que estás, pelada, ferida e envergonhada.

Compreendendo a cultura II ou, Da pirâmide da hierarquia

Afinal, quem disse que o mandante com mais mandados era o mais livre? E nós, não queremos afinal todos "subir" na hierarquia? Mas já sei: alguém vai dizer que é a velha arenga do Velho do Restelo que Camões cantou. Pois que seja!

E se for para tanto aqui fica:

— "Ó glória de mandar! Ó vã cobiça
Desta vaidade, a quem chamamos Fama!
Ó fraudulento gosto, que se atiça
C'uma aura popular, que honra se chama!
Que castigo tamanho e que justiça
Fazes no peito vão que muito te ama!
Que mortes, que perigos, que tormentas,
Que crueldades neles experimentas!

— "Dura inquietação d'alma e da vida,
Fonte de desamparos e adultérios,
Sagaz consumidora conhecida
De fazendas, de reinos e de impérios:
Chamam-te ilustre, chamam-te subida,
Sendo digna de infames vitupérios;
Chamam-te Fama e Glória soberana,
Nomes com quem se o povo néscio engana!

— "A que novos desastres determinas
De levar estes reinos e esta gente?
Que perigos, que mortes lhe destinas
Debaixo dalgum nome preminente?
Que promessas de reinos, e de minas
D'ouro, que lhe farás tão facilmente?
Que famas lhe prometerás? que histórias?
Que triunfos, que palmas, que vitórias?

Luiz Vaz de Camões, Os Lusíadas, Canto IV, 95-97

Compreendendo a cultura

A propósito da notícia: «ONU afirma que levar crianças à igreja é “violação dos direitos humanos”», publicada aqui e difundida nas redes sociais, fiz o seguinte comentário na página do Facebbok da Associação Agostinho da Silva, ao post na mesma página feito pela Profª Rosalina Gomes, que não conheço pessoalmente, em nome da dita associação:

«Os filhos não escolhem racionalmente pai, mãe, nacionalidade, etc. Isso que a ONU faz, se fosse como a notícia diz, não se distinguiria de um crime contra a mesma "humanidade" que a ONU se diz empenhada em defender... pela mesma ordem de ideias, e seguindo a mesma lógica de pensamento, as pessoas devia ser proibidas de ter religião, ou ter qualquer imagem ou símbolo religioso em suas casas. Um colossal disparate, portanto, em nome de uma falsa racionalidade "doutoral"... a mesma que se senta na cátedra ou seja, na cadeira do papa... E já agora, o que pensaria disso Agostinho da Silva? Não será abuso ligá-lo a tais ideias que ele jamais defendeu ou difundiu?»

Depois, perante ao gáudio da senhora com a medida da ONU, e a sua exaltação de uma «Soberania no corpo e na alma!», chamei-lhe à atenção: 

«E quando estará a alma pronta a exercer a soberania sobre si mesma? Depois de se ter doutorado ou pós-doutorado? A senhora será que não vê que essa soberania de que fala significa auto-governo? Significa o fim daquilo a que chamamos cultura ou civilização? Significa reconhecer que todo o seu percurso académico se baseou no erro de acreditar que as pessoas, e em especial os mais jovens, necessitam sempre de guia ou orientação espiritual? Errou Zeus quando, segundo Platão, enviou Hermes aos homens para que se respeitassem uns aos outros e pudesse assim haver entre eles a Justiça de que Epimeteu e o irmão se haviam esquecido quando os criaram?» 

Ora, o mais estranho é que a senhora, que faz questão que a tratem por «Professora doutora», preferiu ignorar os meus comentários. Das duas uma: ou consentiu neles, e temeu dar-me publicamente razão, algo que talvez ache que poria em causa a sua autoridade ou reputação, ou não consentiu mas não se dignou explicar porquê. Será este mais um daqueles exemplos de autoridade que não é autoridade?

da autoridade

A autoridade que se furta ao diálogo respeituoso por temer perder a autoridade não é autoridade. É, quando muito, o autor humano de alguma coisa.

Questões de linguagem ou, Da lei - cultural - da inclusão assimétrica

Começo por confessar que não consegui descobrir a lógica do não emprego do artigo "o" nas habituais referências que se fazem a(o) Portugal. Dá-me ideia de que se dizemos a Alemenha ou a França também deveríamos dizer o Portugal, tal qual dizemos o Reino Unido, o Brasil ou o Paraguai. Apesar da dúvida, que até hoje permanece insolúvel no meu espírito, parece-me claro que uma coisa é, por exemplo, a Alemanha, o Reino Unido ou o Portugal, e outra, bem diferente, os alemães, os portugueses e... os britânicos. Por alguma razão que não averiguei devidamente o gentílico reinunidenses não foi o escolhido. 

E porque são estas questões de linguagem tão cruciais? Ora, por exemplo, porque quando o Portugal se ausenta e vai ao estrangeiro jogar à bola não são os portugueses nem é o Portugal que o fazem, isto apesar de o dizer da linguagem afirmar o contrário ou seja, que é isso que acontece. Foi essa ilusão cultural que no passado tornou possíveis as grandes empresas de guerra dos Estados, de modo que quando, por exemplo, o Portugal entrava em guerra, todos os portugueses e portuguesas entravam em guerra, no sentido em que eram de uma forma ou de outra mobilizados para ela. Quanto ao inimigo, se fosse por exemplo a Castela (outro caso de não uso do artigo, desta vez no feminino) isso significava que todos os castelhanos e castelhanas eram de alguma maneira inimigos. Findas as guerras militares de conquista, a guerra manteve-se, militar e económica, e com ela o espírito milenar de inclusão assimétrica da cultura. Mais prosaica, dir-se-á, é a dívida do Portugal, da Alemanha, etc., que, por ser pública, é de todos e, sem ponderação, de cada um dos portugueses e das portuguesas, alemães e alemãs, etc. Tal como o PIB per capita ou as emissões do Carbono fóssil, causadoras do aquecimento global e da alteração climática, são do Portugal, da Alemanha, etc., na medida em que são, em abstracto e sem ponderação, de todos e cada um dos portugueses, alemães, etc., até mesmo daqueles que nunca foram proprietários de refinarias ou companhias petrolíferas, e até daqueles que nunca tiveram automóvel e sempre andaram de bicicleta. E isto tudo apesar da globalização e dos mercados transnacionais que regem na economia global. É assim porque, graças à ilusão cultural proporcionada e difundida pela linguagem, todos são levados a pagar pelo prejuízo que só alguns causam e, quando se trata do benefício, cada um recebe apenas a sua dose de orgulho, e eventualmente uma ou outra migalha sempre muito bem ponderada pelo mérito, pelo esforço ou pela sorte apostadora. É claro que há sempre em qualquer mobilização do "nós" um pequeno grupo de "patriotas" cujo "ser" excepcional justifica que entre si repartam o grosso dos benefícios que há para repartir.

É vincadamente assim quando o clube vence ou perde um jogo, pois todos os envolvidos ganham ou perdem financeiramnte com isso à excepção dos adeptos que, enquanto "praticantes", é seguro que perdem sempre: além do tempo, o dinheiro das quotas e dos bilhetes. Já quando o clube ganha, é certo que recebem uma dose extra de orgulho por pertencerem ao clube e vestirem as suas cores. (Além disso, todos os envolvidos à excepção dos adeptos praticantes e dos dirigentes do clube podem mudar de clube, mas essa seria uma outra história.)

A história aqui tem a ver com ganhos e perdas para todos e cada um sempre que há mobilizações do "nós" colectivo. Veja-se, por exemplo, o caso do sistema financeiro que, apesar da sua evidente transnacionalidade e globalização, continua a ser do Portugal, da Alemanha, dos Estados Unidos da América, etc. e isso unicamente para que, em caso de bancarrota, todos paguem pelo mal que alguns causaram, e do qual grandemente beneficiaram. Quanto aos dividendos que o "sistema financeiro nacional" proporcionou e proporciona, só alguns têm direito a eles, fruto do mérito, do esforço, da sorte apostadora, para além do peso accionista. A técnica da ilusão assimetricamente inclusiva é tão velha que é estranho alguém chegar à idade adulta sem dar por ela e sem saber o que ela geralmente significa. É caso para perguntar: o que andará a escola a fazer? Ora, provavelmente a ensiná-la para assegurar que se mantém. As disciplinas do direito, da história e da economia são grandemente responsáveis pela perpetuação da ilusão, sem a qual acreditam que a cultura não pode subsistir. E a ilusão, com rédea solta e altamente patrocinada pela escola da cultura, permite sem assombro dizer e escrever coisas tão fantásticas quanto esta: «Sei que dificilmente alguém ganha a Portugal», isto a propósito do futebol e sem que se dê conta de que Fernando Santos, ele próprio vítima da ilusão - ou talvez comprometido com ela - está a falar apenas de uma «selecção masculina de jogadores de futebol de 11 com a nacionalidade portuguesa», a qual, talvez sem o querer e com a complacência jornalística, confunde simultaneamente com o Portugal e com os portugueses e as portuguesas (estas, em particular, deviam sentir estranheza por não estarem representadas naquilo que se diz ser uma "selecção nacional", mas o facto de não sentirem estranheza só comprova o poder e a eficácia da ilusão), naquilo que dir-se-ia tratar-se de uma ilusão derivada ou de segunda ordem. 

Mas o pior de tudo é ainda a persistência na "cultura" de criaturas que acham que quem repara na ilusão é porque não é patriota; é porque é de direita ou de uma extremidade política; é porque não é amigo do povo, é porque, enfim, é um porco, um racista de merda .. Sim, desconheço completamente quem seja o presumível Alexandre não sei das quantas, tal como ele, seguramente, me desconhece. E sim, preocupam-me os excessos e a violência verbal que se vêm tornando tão habituais nas redes sociais e nas caixas de comentários dos jornais. Pois talvez indiquem a emergência do velho nazismo cultural - ou seja, a emergência de vontades colectivas que vêem com interesse a eliminação dos seres humanos excedentários, inúteis ou supérfluos - destarte também se tornou comum a referência a seres ilegais e a seres tóxicos - seres cuja permanência no mundo tais vontades vêem como uma ameaça para si e para o mundo.

Momento de humor

Acho incrível haver "selecções nacionais" compostas só de homens, sem atenção da "União Europeia" pela manifesta desigualdade de género, e sem a denúncia e o bloqueio feroz da Catarina Martins. Mas pior ainda:

Fernando Santos diz que Portugal precisa de ter 'tomates' para vencer a Croácia

Aguarda-se a qualquer momento a detenção de Fernando Santos por suspeita de crime de sexismo! Em directo e com exclusivo para a CMTV!

Brexit e o nazismo cultural

Brexit: O programa austeritário segue dentro de momentos, doravante agravado, pois com a democracia não se brinca. Quem não aceita a auteridade a bem, aceitá-la-á a mal, e sempre com agravamento. Uma derrota para a criatura jurídica chamada UE, que é também vitória - pírrica, entenda-se - caso a criatura e os seus criadores e cuidadores aproveitem a ocasião, como é provável que façam, para uma vez mais atirar para os povos - e não apenas aos das ilhas britânicas - as culpas da austeridade, por quererem chamar a si as rédeas do seu destino. A hipocrisia e o cinismo da criatura, bem conhecido e documentado,  não deixará de rejubilar com o apoio recebido na Escócia e na Irlanda do Norte, pensando já talvez em futuros alargamentos e novos arranjos jurídico-institucionais. Seja como for, não há dúvida de que os próximos anos serão imensamente trabalhosos para os arquitectos do Estado europeu, e em geral para as criaturas rapaces de orçamentos, públicos e privados, que, sob a forma de juristas, gestores, jus-economistas, etc., passaram a enxamear a vida e os negócios do chamado mundo desenvolvido. Tirando eles, que sofrem em abstracto pelo povo, os povos continuarão em concreto a sofrer, para o bem deles. 

Parece-me óbvio que nesta coisa dos referendos devia haver referendos de segunda ordem ou seja, referendos sobre o alcance, oportunidade e significado dos referendos, para que a liberdade das pessoas não ficasse sempre refém do livre-arbítrio das escolhas pré-definidas pela razão de Estado, após ouvido nos oráculos o respectivo segredo. O que significa por exemplo «Permanecer na UE» quando verdadeiramente ninguém do povo faz a mínima ideia do que seja a UE, ou do que signifique pertencer-lhe? E não faz por ser ignorante, mas porque a UE tem o espírito e o condão de um grande Estado, projecto de criaturas iluminadas, mantido por iluminados pastores, para que os rebanhos sigam. 

O Brexit foi finalmente uma vitória para o nazismo que, enquanto doença das mentes colectivas, existe seguramente há mais de dois milénios.  O conselho a dar é: resisti, enquanto podeis. Eu cá vou resistindo como posso.

Noite rara de Lua Cheia em Solstício de Verão no Hemisfério Boreal

Foto: aqui. A crer na astronomia e na estatística, só daqui a 70
dos actuais anos da cultura teremos outra noite como esta. 

O que significa que, estatisticamente, 

eu já não verei outra assim.

Histórias com mar ao fundo

Lindo: aqui

Mais uma...

Mais uma.

Os descontentes do povo e os descontentes com o povo

Foto: daqui

Há duas espécies de descontentes em relação ao povo: os descontentes do povo e os descontentes com o povo. Nenhum deles acompanha o povo, e como ambos se auto-exilaram confundem-se facilmente. Mas há que saber diferenciá-los. Os primeiros não acompanham o povo porque o acham débil, presa demasiado fácil daqueles que sabem ser os seus maiores inimigos. Quiseram ser pátria, e por isso se viram forçados a abandonar a pátria dentro da própria pátria, como quem se afasta do pai mantendo-se ao alcance do pai, a poucas palavras de distância, por vezes à distância de um simples gesto de simpatia e acolhimento. São auto-exilados que se endo-exilaram. Os descontentes com o povo, diferentemente, não acompanham o povo porque já desistiram dele; porque algures na história ou no tempo acharam congénita a sua malformação; são racistas, no sentido em que acreditam que a cegueira, tal como a falta de gosto e a indisciplina populares, são coisas naturais e sem remédio. São auto-exilados que renegaram o pai porque sentiram vergonha dele, e porque não quiseram ser pátria, ou melhor, porque não quiseram dar à pátria uma segunda oportunidade, já não se pode acreditar neles, e muito menos contar com eles. Abundam agora mais os segundos do que os primeiros, ou talvez isso seja o que sempre aconteceu. Para desgraça do povo, está-se em ver. 

Sigmund Freud (1856-1939)

Foto: aqui

Que tal uma leitura? Isto aqui, por exemplo. Enquanto o ar não aquece e a Lua enche?

Mês de Juno e dos santos do povo, do Solstício e da universal Pátria de Camões, que também falava castelhano

Fonte da imagem: Wikipedia

Do ser-aí do fascismo

Um comentário feito aqui, com louvor ao Jornalista Ferreira Fernandes: 

«A. Araújo parece-me estar certo; para mim, do que sei e aprendi, o fascismo é a doença mental do pensar colectivo, a neurose agravada que vê barcos salva-vidas com urgência em partir mas com a lotação já esgotada; que vê o mundo saturado de homens maus, inúteis e supérfluos; e que sente necessidade dos tais condomínios para manter o seu bem-estar e a sua segurança. O fascismo é assim a vontade colectiva de partir o mundo em dois, a vontade do puro preto e do puro branco com anulação de todos os tons de cinzento, o puritanismo, a jihad, a cruzada, o holocausto, a purga, etc. Muito bem, pois, FF, a sua exposição. Parece-me perfeitamente certa, além de indispensável aos tempos que correm.»

Natália Correia (1923-1993)

Foto: aqui

Com a essência das flores mais coniventes
Na formosura, prepara o banho, Lídia.
Os anos murcham e só no corpo sentes
Quente e fagueira a passagem da vida.

Não digas, cética, que a carne é vã e passa
Desfeita em sombra, o negro rio. O Orco
Perséfone raptou rendido à graça.
Talvez no além precises do teu corpo.

Estima-o; e à beleza mais demora
Darão os fados na vida passageira.
Tépida a água, rescenda a musgo e a rosa.
De Paros seja o mármore da banheira.

Nua e rosada imerge na carícia
Emoliente da água perfumada,
E as folhas lassas dos membros espreguiça
Como uma humanizada flor aquática.

Não te esqueças porém de no amavio
Da água verter um brando óleo de malvas
Que te aveluda as coxas e mais brilho
Te dá ao polimento das espáduas.

E saindo do banho como a deusa
Sai, das macias ondas, nacarada,
Ergue-te para o amor, estátua de seda
Toda coberta com pérolas de água.

Por fim veste a camisa mais picante;
Com pó de ouro empoa o teu cabelo.
E vai para a alcova onde o teu amante
Te espera radioso e fiel como um espelho.

Natália Correia, O Armistício, 1985

Trabalho individual

Foto: aqui

Poderosa Lua Cheia de Maio de 2016 no Austral Hemisfério Irmão do Sul Brasileiro

Lua cheia

Foto aqui

A questão geracional e o Portugal democrático

Mais um apontamento breve para memória futura. Em comentário a um texto do prof. João César das Neves no DN com o título "Os filhos da adesão".

«Estimado Professor, não aceito a sua visão agregada do mundo e da sociedade. O "nós" inclusivo que insistentemente usa nas suas crónicas ofende-me, para além do facto de neste artigo em particular me ofender porque ignora completamente a "geração" a que pertenço, enfiando-a no mesmo saco da geração que beneficiou das chamadas "conquistas de Abril", que alguns dizem ter sido mais as "reconquistas de Novembro". Mas adiante. Gosto mais dos textos na primeira pessoa. Tinha 10 anos em 1975, e com a idade que tenho, e a vida que tenho tido, a que geração acha que pertenço: à sua, ou seja, à que nas suas palavras «endividou e bloqueou a economia, deixando um país doente»? Não me meta por favor nesse saco, pois o senhor nasceu em 1957 ou seja, é mais velho do que eu 8 anos, ou seja, tinha 18 anos em 1975, que já era idade para ter juízo e, também, para integrar listas partidárias. Por favor seja honesto e não me tente apagar, e comigo a minha tal "geração" como se ela nunca tivesse existido. Isso de apagar "gerações" é tentar rescrever a história; é uma atitude própria de estalinistas, que julgo não ser o seu caso.» 

Valdemar J. Rodrigues 

19 de Maio de 2016

Da economia informal

Da economia informal – Parte I de II

Quando se fala de economia informal há que notar o ilimitado desse informal, onde cabe qualquer actividade humana não controlada pelo Estado. Ora, o Estado pode achar, por exemplo, que cortar as unhas ou ficar com uma criança à guarda é algo que exige qualificações especializadas, dados os riscos que a actividade envolve para a segurança, o ambiente, etc. As pessoas, que informalmente cortavam as unhas umas às outras, ou os avós, que informalmente ficavam à guarda do neto enquanto os pais iam trabalhar, passam a estar em situação de ilegalidade, a menos que façam as devidas formações e obtenham as obrigatórias licenças. É o que está a acontecer com a agricultura informal: os pequenos agricultores já têm de fazer um curso de formação para poderem adquirir uma embalagem de pesticida. Muitos não o farão, por razões diversas, incluindo a de acharem que o Estado não tem de meter-se onde não é chamado, e que seguramente não é ele quem melhor conhece, ou quer mais bem. aos pés da mulher a quem o companheiro gratuitamente corta as unhas, à criança com quem os avós ficam gratuitamente enquanto a mãe vai com o namorado ao cinema, ou à nesga de terra há muito cultivada para sustento da família. O facto de haver gratuitidade e trocas de bens e serviços sem intermediação do dinheiro – quando a troca não é possível no momento, a memória sempre funcionou como reserva de valor – é um benefício a considerar. Se há bancos bons e maus, certamente também haverá economia informal boa e má. A má passa pelos negócios das sociedades offshore, pela lavagem de capitais que, por exemplo, os negócios do futebol propiciam; pela excessiva informalidade com que às vezes o Estado trata dos negócios públicos, pela corrupção, etc. Para não dar tiros nos pés, o povo deve pois precaver-se contra as cruzadas do Leviatã contra a economia informal, em que o “informal” aparece como o mal a combater. Porque não há só uma economia informal boa: há também uma economia informal absolutamente necessária para a sustentabilidade e o bom funcionamento de qualquer sociedade humana. É a ela que se deve o amortecimento do impacto social dos históricos empreendimentos do Leviatã.

É normal os economistas reconhecerem, baseando-se por exemplo na análise de Pareto, a necessidade de alguma informalidade na economia. Presos que estão aos números – e muitos à crença de que nada há melhor do que eles, os números, para analisar e representar a economia – asseveram, por exemplo, que se a economia “paralela” descer abaixo dos 15% do PIB a economia estagna, ou que se subir para lá dos 25% o sistema fiscal corre o risco de colapsar. São análises úteis, potencialmente moderadoras do devorismo estatal. Mas são-no apenas potencialmente, pois têm limitações que os governos e as agências inter-governamentais podem não querer reconhecer – e geralmente não reconhecem. O que significa a persistência do risco de que o pastor-Leviatã, ameaçado pela fome, coma as próprias ovelhas, o que neste caso significa tanto formalizar quanto consentir na informalidade da economia para lá do que deve, para tal manipulando a seu favor, se o deixarem, os números e as análises económicas. A primeira das limitações advém do conceito de economia paralela, que muitos economistas e políticos preferem ao de economia informal (na prática, tomam-nos por equivalentes). Tal conceito sugere que a actividade informal tem geralmente paralelo na economia formal, e é a partir desse paralelo – e aqui tem-se a segunda das limitações – que os economistas valorizam monetariamnte os bens e serviços produzidos na economia paralela.

Da economia informal – Parte II de II

A metodologia de avaliação do peso da economia informal tem pois, pelo menos, duas grandes limitações: por um lado parte do princípio de que a actividade informal tem paralelo na economia formal capaz de proporcionar a mesma utilidade, satisfação, etc. e, por outro, assume que os bens e serviços dessa actividade têm valor de mercado, valor com base no qual podem ser correctamente valorizados. Os números valem por isso o que valem, e só grosseiramente pode dizer-se que reflectem a realidade económica de um país. Pior ainda: pouco ou nada dizem relativamente à qualidade da informalidade em causa: agregam, tal como o faz o PIB em relação a toda a economia, a informalidade má, a boa e a indispensável a uma economia sã e sustentável. O que significa que quando se diz, por exemplo, que em Portugal há demasiada economia informal, um valor por hipótese acima dos 25% (os dados oficiais apontam para um valor próximo dos 27% do PIB ou seja, cerca de 46 mil milhões de euros que anualmente escapam à tributação), isso não é necessariamente nem mau nem verdadeiro; há que ter presente e salvaguardar a parte boa e indispensável dessa informalidade, a parte que, por infeliz coincidência (ou para alguns talvez não), é também a mais fraca ou seja, a que fiscalmente é mais fácil de atacar.

Por outro lado, a numerologia agregadora, estatal e economista, permite manter a eterna dúvida sobre o real significado do elevado peso da economia informal, e que pode até ser bom sinal; sinal por exemplo de que o inconsciente colectivo dos portugueses guarda consigo algo de valioso; algo que Agostinho da Silva decifrava: que o único objectivo moralmente aceitável da economia é o de suprimir a necessidade do trabalho humano, para tal fomentando a gratuitidade e a dignidade do viver colectivo. Ou seja, o contrário precisamente do que ela faz, com a providencial assistência do Estado. Há o risco, como disse anteriormente, de o pastor-Leviatã, ameaçado pela fome e habituado a uma vida faustosa, não hesitar em comer as próprias ovelhas. De uma forma ou de outra foi aquilo que, podendo, sempre fez quando se viu encurralado. O mal, ao que parece, é hoje geral, e é notório o esforço estatístico-económico para o tentar relativizar, nomeadamnte por via das análises comparadas. Mas talvez neste capítulo da informalidade económica, tal como reconhecidamente no da improvisação e da crónica falta de pontualidade, os portuguses estejam à frente de qualquer coisa sem o saberem, e sejam por isso alvo das invejas e inquietações de burocratas que falam em nome de “Bruxelas”, “Berlim”, “Lisboa”, etc. Era agora preciso perceber exactamente do quê estamos à frente, separar o trigo do joio e saber com quem podemos realmente contar nessa caminhada pelo futuro que a nós deve pertencer. Se não pudermos ou, pior ainda, se não quisermos saber e compreender, e ajudar também os outros a fazê-lo, é provável que uma vez mais o pior aconteça; que a culpa permaneça o pilar e motor da cultura que tem sido, aos olhos sempre de uma liberdade vencida. Agostinho sabia haver uma dívida histórica da cultura para com o escravo humano, e que essa dívida, que a cultura tardava em saldar – e que continua a aumentar, sob o olhar cúmplice de economistas e políticos – teria de ser paga mais cedo ou mais tarde, porque de outra maneira a cultura acabaria por não ter mais como justificar-se moralmente. O saldar da dívida – que era a libertação desse escravo – podia demorar mais ou menos tempo, ser um processo mais ou menos difícil, penoso ou violento, mas era para ele algo inevitável: era a conditio sine qua non da cultura.

Valdemar J. Rodrigues

Sintra, Lua Quase Cheia de Maio de 2016